Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Canal de Denúncia
A Franclim Prata assume o compromisso de atuar em estrito cumprimento do quadro legal aplicável em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas, designadamente o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (Regime Geral de Prevenção da Corrupção – RGPC), bem como da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, relativa à proteção de denunciantes de infrações.
No cumprimento destas obrigações, a Franclim Prata adotou e disponibiliza neste espaço os seguintes instrumentos fundamentais do seu sistema de compliance:
– Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), que identifica, avalia e prevê medidas de mitigação dos riscos de corrupção e de outras infrações relevantes nas atividades da organização;
Ver Plano >
– Código de Conduta, que estabelece os princípios éticos, deveres de comportamento e padrões de integridade exigidos a todos os trabalhadores, gerência e demais pessoas que atuam em nome ou por conta da Franclim Prata;
Ver Código de Conduta >
– Canal de Denúncia Interno, estruturado em conformidade com a Lei n.º 93/2021, garantindo condições de confidencialidade, segurança da informação, independência e ausência de retaliação para as pessoas que, no âmbito da sua atividade profissional ou relação laboral com a Franclim Prata, comuniquem factos suscetíveis de constituir infração.
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A utilização responsável destes instrumentos é parte integrante da cultura organizacional da Franclim Prata e contribui para a prevenção de riscos, a deteção precoce de irregularidades e o reforço da confiança nas relações internas e externas da empresa.
(Nesta área serão disponibilizados o PPR, o Código de Conduta e o acesso ao Canal de Denúncia interno.)
Notas: Este canal destina-se apenas à empresa Franklim Prata – Instalação de Redes de Gás, Lda. NIPC 503951293 .
Confidencialidade e Proteção de Dados
Este canal permite denúncias anónimas. Os dados fornecidos serão tratados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a sua privacidade.